Governo federal regulamenta lei dos jogos eletrônicos com foco em financiamento e cursos superiores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida visa transformar o Brasil de mero consumidor em produtor e exportador de tecnologia, gerando empregos qualificados e renda para o setor de inovação.
A iniciativa foi oficializada após a sanção original da Lei número 14.852 em maio de 2024, conforme informação divulgada por Dust2.
Incentivos fiscais e captação de recursos
Com a nova regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ser oficialmente reconhecidos como obras audiovisuais e importantes produtos culturais brasileiros.
Dessa forma, empresas nacionais poderão captar recursos financeiros utilizando incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, além de obterem crédito facilitado.
O Fundo Setorial do Audiovisual prevê a disponibilização de 460 milhões de reais em crédito para o ano de 2026, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor.
Plataforma Game Brasil e promoção cultural
O governo federal anunciou o lançamento da plataforma pública Game Brasil, que contará com um investimento inicial de 1,4 milhão de reais para divulgação.
A ferramenta digital vai reunir informações detalhadas sobre os desenvolvedores nacionais e indicar em quais plataformas os títulos estarão disponíveis para o público.
O objetivo principal é dar visibilidade aos produtos criados no país e fortalecer a comunidade de criadores de jogos digitais em território nacional.
Expansão do ensino superior em tecnologia
O Ministério da Educação determinou a criação de cursos de graduação focados na área de games em cinco universidades federais distribuídas pelas regiões.
A iniciativa prevê a oferta inicial de 230 vagas pactuadas para a formação de profissionais qualificados para atuar no mercado de desenvolvimento tecnológico.
A Agência Nacional do Cinema também propôs ajustes em linhas de empréstimo, buscando adaptar os valores para atender melhor às necessidades das empresas.
Perguntas Frequentes
O que é o Marco Legal dos Games regulamentado por Lula?
É o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a lei de jogos eletrônicos, oferecendo incentivos fiscais e linhas de crédito para o setor.
Como os estúdios brasileiros podem captar recursos financeiros?
As empresas nacionais podem utilizar mecanismos da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual e acessar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para criar e exportar jogos.
O que é a plataforma Game Brasil?
É uma ferramenta pública lançada pelo governo federal com investimento de 1,4 milhão de reais para promover jogos nacionais e conectar desenvolvedores ao público.
Haverá cursos superiores de jogos eletrônicos em universidades?
Sim, o Ministério da Educação vai criar graduações na área de games em cinco universidades federais, oferecendo 230 vagas para formação de profissionais.