Justiça Federal determina novas regras de segurança e proteção no Discord sob pena de multa diária.
A Justiça Federal determinou novas medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma Discord, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais estabelecidas.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação civil pública que visa aumentar a segurança de menores de idade no ambiente virtual da empresa de tecnologia.
A determinação judicial busca coibir abusos e garantir mais rigor na moderação de conteúdos inadequados, conforme informação divulgada por Dust2.
Bloqueio de servidores e canais banidos
Entre as obrigações impostas pela 14ª Vara Federal Cível, a empresa dona do Discord terá que bloquear imediatamente a recriação de canais e servidores de comunidades que tenham sido removidos da plataforma.
A medida é essencial para evitar que grupos banidos por atividades ilícitas retornem facilmente ao ambiente digital, mantendo a integridade das diretrizes de segurança da rede social.
Canais de denúncia e vinculação parental
A Justiça ordenou que o Discord crie canais específicos de denúncia contra extorsão sexual, além de exigir a vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos de idade aos seus pais ou responsáveis legais.
Essas exigências visam blindar o público infantojuvenil contra aliciamentos e crimes virtuais, garantindo maior controle familiar sobre a navegação dos adolescentes na plataforma digital.
Retenção de dados e atendimento em português
O Discord também foi obrigado a guardar dados de contas investigadas por pelo menos seis meses, além de implementar um canal de atendimento oficial totalmente em português para os usuários brasileiros.
Por outro lado, a Justiça rejeitou, por enquanto, pedidos da Advocacia Geral da União para monitoramento indiscriminado de comunicações privadas e constituição de sede física no Brasil.
Perguntas Frequentes
Qual o valor da multa para o Discord em caso de descumprimento?
O Discord poderá receber uma multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as determinações estabelecidas pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Quais medidas o Discord deve adotar para proteger menores?
A plataforma deve bloquear a recriação de servidores banidos, criar canais de denúncia contra extorsão sexual e exigir a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis.
As transmissões ao vivo do Discord continuam permitidas no Brasil?
Não, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, após determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados.