Confederação brasileira obtém suspensão de liminar e STJD nega mandado de garantia para a jogadora do Osasco.
A Confederação Brasileira de Voleibol, também conhecida como CBV, divulgou nesta sexta-feira novas decisões jurídicas envolvendo a atleta Tifanny Abreu, ponta e oposta do time Osasco São Cristóvão Saúde.
A entidade confirmou que obteve no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a suspensão da liminar que permitia a atuação da atleta na Superliga de Voleibol, conforme informação divulgada por WEBVOLEI.
Além da suspensão judicial baseada na Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol negou por unanimidade um mandado de garantia impetrado pela defesa da jogadora profissional.
Entenda a Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fundamentou a suspensão no artigo 217 da Constituição Federal, destacando que o Poder Judiciário deve atuar apenas após o esgotamento das instâncias desportivas.
O relator do processo afirmou que a urgência do calendário esportivo não é suficiente para afastar o requisito constitucional, evitando que a justiça estatal atue como revisora de atos do esporte.
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva
Logo após a decisão no Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol concluiu o julgamento do Mandado de Garantia número 002/2026, apresentado pela equipe jurídica da atleta.
Por unanimidade entre os auditores, o tribunal desportivo negou a ordem solicitada, somando-se à decisão do tribunal estadual e alterando o panorama da jogadora na competição nacional.
Posicionamento Oficial da Confederação Brasileira
Com as duas decisões desfavoráveis, a liminar anterior perdeu completamente os efeitos legais e a jogadora ficou sem condição imediata de jogo para defender o Osasco São Cristóvão Saúde.
A CBV reforçou que cumpriu integralmente a ordem anterior durante o período de vigência e reiterou seu compromisso com a dignidade das atletas, mantendo sua Política de Elegibilidade alinhada ao Comitê Olímpico Internacional.
Perguntas Frequentes
Por que Tifanny foi afastada da Superliga pela CBV?
A atleta foi afastada após a CBV obter a suspensão de uma decisão de primeira instância na Justiça do Rio de Janeiro e ver o STJD negar um mandado de garantia por unanimidade.
Qual artigo da Constituição fundamenta a decisão sobre o voleibol?
A decisão é fundamentada no artigo 217 da Constituição Federal, que determina que questões de disciplina esportiva devem esgotar as instâncias da Justiça Desportiva antes de irem ao Judiciário.
Qual é a equipe atual da atleta Tifanny Abreu?
A ponta e oposta Tifanny Abreu joga atualmente pela equipe do Osasco São Cristóvão Saúde na disputa da Superliga de Voleibol.
A Política de Elegibilidade da CBV segue quais entidades?
A norma geral da CBV é alinhada diretamente aos critérios estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional e pela Federação Internacional de Voleibol.